Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Revive Memórias (“Serviço”), disponível em revivememorias.com.br, você concorda com estes Termos de Uso (“Termos”). Se não concordar com algum ponto, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Revive Memórias oferece restauração digital de fotografias antigas por meio de tecnologia de inteligência artificial. O usuário envia uma imagem, recebe uma prévia do resultado restaurado e, somente se satisfeito, realiza o pagamento para obter a versão em alta resolução.

3. Elegibilidade

O Serviço é destinado a pessoas físicas com capacidade civil plena. Menores de 18 anos devem ter autorização de responsável legal. Ao usar o Serviço, você declara ter 18 anos ou mais, ou contar com tal autorização.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• Enviar imagens de terceiros sem a devida autorização dos retratados.
• Restaurar material com conteúdo ilegal, ofensivo, pornográfico ou que viole direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, raspagem automatizada ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura.
• Usar o Serviço para fins comerciais de revenda sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade Intelectual e Licença

Você retém todos os direitos sobre as imagens originais que enviar. Ao enviar uma imagem, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para processar a imagem exclusivamente com o fim de prestar o Serviço solicitado.

O Revive Memórias não reivindica propriedade sobre suas imagens. A imagem restaurada gerada é entregue a você como resultado do Serviço contratado.

Todos os elementos do Serviço (marca, interface, código, documentação) são propriedade do Revive Memórias e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

6. Pagamento e Reembolso

O pagamento é realizado exclusivamente via Pix, após visualização da prévia gratuita. Não há cobrança antecipada sem visualização prévia.

Caso o resultado final entregue seja significativamente diferente da prévia aprovada, você tem direito a reembolso integral mediante solicitação em até 7 dias corridos após o pagamento, enviada para contato@revivememorias.com.br.

Reembolsos por simples arrependimento (desistência sem defeito no resultado) são avaliados caso a caso conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

7. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos que os resultados atingirão qualidade específica para toda e qualquer fotografia. Fotos com danos extremos, imagens de baixíssima resolução ou com partes irrecuperáveis podem apresentar limitações.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo Serviço na transação específica objeto da reclamação.

8. Retenção e Exclusão de Imagens

As imagens enviadas são armazenadas apenas pelo tempo necessário ao processamento e entrega. Todas as imagens são excluídas automaticamente em até 7 dias corridos após o upload, independentemente do pagamento. Não mantemos cópias permanentes de suas fotos.

Não utilizamos suas imagens para treinar modelos de inteligência artificial.

9. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por email (quando disponível) ou via aviso no Serviço. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário (ex.: foro de domicílio do consumidor).

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@revivememorias.com.br